Aviso 541/2005 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos dos artigos 102.º e 103.º do regulamento aprovado pelo Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, se encontra aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para o provimento dos lugares de segundo-ajudante das conservatórias abaixo indicadas.
2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
3 - Podem habilitar-se ao concurso os segundos-ajudantes com pelo menos três anos de serviço em repartições da mesma espécie (com observância, neste caso, do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março) e os escriturários aprovados nos concursos internos de reserva de recrutamento para ingresso na categoria de segundo-ajudante, a que se referem os avisos n.os 9199/2003, área de actividade funcional do registo civil, 9202/2003, área de actividade funcional do registo predial, e 9200/2003, área de actividade funcional do registo comercial, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 2003.
4 - Os requerimentos de admissão ao concurso serão dirigidos ao director-geral dos Registos e do Notariado, com indicação da respectiva identificação, da categoria funcional, da classe pessoal, da classificação de serviço e da classificação obtida no concurso de habilitação.
5 - Os requerimentos devem ser entregues ou remetidos pelo correio para a conservatória do lugar a concurso, não sendo considerados os directamente remetidos à Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.
6 - Os candidatos que se habilitem a mais de um lugar deverão indicar nos respectivos requerimentos a ordem de preferência no provimento.
Registos civil, predial e comercial
Distrito de Beja
Aljustrel.
Almodôvar.
Distrito de Braga
Vieira do Minho.
Distrito de Évora
Vila Viçosa.
Distrito de Guarda
Almeida.
Distrito de Leiria
Batalha.
Nazaré.
Distrito de Lisboa
Azambuja.
Distrito de Portalegre
Crato.
Distrito de Porto
Paços de Ferreira.
Distrito de Santarém
Coruche.
Salvaterra de Magos.
Distrito de Vila Real
Montalegre.
Distrito de Viseu
Castro Daire.
6 de Janeiro de 2005. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
