Despacho 1559/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 8 de Outubro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira da Direcção de Serviços Financeiros, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 22.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as oito candidaturas apresentadas, verifica-se que a candidata Maria Judite Silveira Gamboa cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, a técnica economista de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos Maria Judite Silveira Gamboa para o cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira da Direcção de Serviços Financeiros.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 4 de Janeiro de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

4 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

ANEXO

Curriculum vitae

(resumido)

Dados pessoais:

Nome - Maria Judite Silveira Gamboa;

Naturalidade - Campolide, Lisboa;

Estado civil - casada;

Data de nascimento - 19 de Julho de 1960;

Categoria profissional - técnica economista de 1.ª classe, desde Maio de 1998.

Habilitações académicas - licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo ISCTE, concluída em Julho de 1985.

Percurso profissional:

Ingressou na DGCI, em 15 de Janeiro de 1987, com a categoria de técnica verificadora tributária, transitando para a categoria de perita de fiscalização tributária de 2.ª classe a partir de 13 de Janeiro de 1998, por urgente conveniência de serviço;

Adjunta para a área fiscalização no ex.-9.º bairro fiscal de Lisboa, de Janeiro de 1989 a Setembro de 1990;

Coordenadora do Serviço Editorial Ciência e Técnica Fiscal, de Setembro de 1995 a Julho de 1997;

Nomeada perita de fiscalização de 1.ª classe, precedendo concurso, em Abril de 1997;

Nomeada técnica economista de 1.ª classe, precedendo concurso, em Maio de 1998;

Nomeada chefe de divisão de Gestão Financeira da Direcção de Serviços Financeiros, em 24 de Setembro de 2001 e em 28 de Novembro de 2003, por impedimento do titular e por vacatura do lugar, respectivamente.

Experiência profissional:

Na área da inspecção tributária:

Exercício das funções de detecção e averiguação de actos, factos ou situações susceptíveis de configurar incumprimento de obrigações tributárias, realização de exames e verificações necessárias ao controlo da veracidade e conformidade das declarações apresentadas pelos contribuintes, e apuramento da respectiva situação tributária, dando notícia das infracções detectadas, bem como prestando informações ou executando as diligências que fossem solicitadas à fiscalização tributária no âmbito da tramitação dos processos administrativos ou judiciais;

Coordenação de acções de inspecções a empresas sujeitas ao regime de transparência fiscal;

Realização de várias inspecções a contribuintes indiciados da prática de crimes fiscais, elaboração de relatórios e respectivos autos de notícia pela prática daqueles crimes, bem como a instrução dos processos para efeitos de averiguações. Nomeação como testemunha do Ministério Público em processos de crime fiscal;

Na área da auditoria interna na DGCI:

De Junho de 1997 a Agosto de 2001, realização de diversas auditorias no âmbito das despesas públicas;

Nomeada instrutora pela Inspecção-Geral de Finanças no âmbito de uma sindicância realizada à DGCI por aquele organismo;

Na área financeira:

Preparação, execução e controlo dos orçamentos anuais da DGCI, elaboração e apresentação das contas de gerência (PIDDAC, FET e DGCI);

Assegurar a adequada gestão orçamental, controlando a despesa e elaborando mapas e relatórios de execução e avaliação orçamental imprescindíveis ao adequado controlo de gestão (PIDDAC, FET e DGCI);

Preparação de processos para aquisição de bens e serviços;

Verificar a legalidade e conformidade dos pagamentos efectuados nos serviços centrais;

Garantir e controlar o processamento de vencimentos e outros abonos de todos os funcionários da DGCI;

Garantir e controlar o processamento e pagamento quadrimestral do FET;

Uniformizar procedimentos no que concerne ao processamento de vencimentos e intercâmbio de informações com outros organismos;

Elaboração da declaração única de retenções da DGCI (modelo n.º 10);

Outras funções na DGCI:

Membro do júri de um concurso de acesso à categoria de técnico superior estagiário para a área financeira;

Participação na organização do CIAT (Centro Interamericano de Administraciones Tributarias), que decorreu em Lisboa de 28 de Setembro a 2 de Outubro, como responsável do Comité Administrativo e Financeiro.

Formação complementar:

Frequência de várias acções de formação e participação em seminários diversos no âmbito da inspecção tributária e auditoria fiscal;

Frequência dos cursos de preparação pedagógica de formadores, técnicas de chefia e liderança, gerir com inteligência emocional, gestão pela qualidade na administração tributária, liderar equipas num contexto de mudança, direcção e avaliação da gestão, SIADAP - sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública, ministrados pela DGCI, e participação no seminário de alta direcção na Administração Pública ministrado pelo INA;

Frequência de cursos no âmbito do regime de realização de despesas públicas, de auditoria financeira e POCP (Plano Oficial de Contabilidade Pública) e novo contencioso administrativo.