Despacho (extracto) n.º 1383/2005 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau, designadamente chefe de divisão, seja efectuado, por selecção, de entre os funcionários com quatro anos de experiência profissional em carreira a cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º, terminado o prazo para apresentação das candidaturas, a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que, em sede de apreciação das candidaturas, melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço.
Considerando que a licenciada Catarina Maria Silveira Afonso reúne os requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidora de um relevante currículo profissional e detém o perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de chefe da Divisão dos Assuntos Sociais da Direcção de Serviços de Saúde e Assuntos Sociais, da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover;
Considerando que o período de tempo em que desempenhou funções, em regime de substituição, o fez com eficiência e alto sentido e missão, tendo demonstrado grande sentido de responsabilidade e capacidade de coordenação e gestão:
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta o consagrado no artigo 8.º do Decreto Regulamentar 4/2002, de 5 de Fevereiro:
1 - Nomeio, em comissão de serviço, para o cargo de chefe da Divisão de Assuntos Sociais da Direcção de Serviços de Saúde e Assuntos Sociais, da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, a licenciada Catarina Maria Silveira Afonso.
2 - Esta nomeação produz efeitos à data do despacho.
3 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.
Nota curricular de Catarina Maria Silveira Afonso
Licenciatura em Gestão e Administração Pública.
Ingressou na função pública em 22 de Agosto de 1989.
Assessora do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM).
Chefe da Divisão de Assuntos Sociais da Direcção de Serviços da Saúde e Assuntos Sociais, da DGPRM, em regime e substituição.
Representante do Ministério da Defesa Nacional (MDN), em substituição do director-geral da DGPRM, na comissão interministerial de acompanhamento do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI);
Chefe da Divisão Administrativa do Departamento de Recursos Humanos do Instituto das Estradas de Portugal, de 1 de Junho de 2000 a 31 de Maio de 2003;
Técnica superior na Divisão de Assuntos Sociais da DGPRM, desenvolvendo estudos, pareceres e projectos de medidas legislativas nas matérias relativas à assistência médica e medicamentosa dos militares, acção social, pensões de reforma e apoio ao deficientes, de 12 de Dezembro de 1991 a 30 de Abril de 2000.
Técnica superior no Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência, de 1 de Abril a 11 de Dezembro de 1991.
Foi representante do MDN no Conselho Consultivo de Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência.
Assessorou tecnicamente os trabalhos do Conselho Consultivo para os Assuntos dos Deficientes das Forças Armadas (CCADFA).
Integrou o grupo de trabalho do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas.
No âmbito das relações bilaterais Portugal-Hungria no domínio da defesa, integrou a missão que se deslocou à Hungria.
No âmbito das relações bilaterais Portugal-China, elaborou comunicação sobre o sistema de protecção social dos militares portugueses em matéria de pensões.
Membro da equipa de projecto para o estudo e acompanhamento do regime de incentivos aos militares em RV/RC.
