Aviso 242/2005 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo resolutivo certo. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que, por meu despacho datado de 5 de Novembro p. p., autorizo a renovação, ao abrigo do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, que aplica a Lei 99/2003, de 27 de Agosto, à administração local, dos seguintes contratos a termo resolutivo certo, para continuarem a exercer as mesmas funções, a partir de 2 de Dezembro p. f., pelo prazo de um ano, a saber:
1) Sérgio Paulo de Borba - canalizador;
2) Júlio Manuel Gonçalves - pedreiro.
Ambos com o índice 142, remuneração ilíquida de 440,67 euros.
8 de Novembro de 2004. - O Presidente da Câmara, Duarte Manuel Bettencourt da Silveira.