Despacho 1358/2005 (2.ª série). - I - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o Decreto Regulamentar 9/2004, de 28 de Abril, e com o despacho 23 223/2004 (2.ª série), de 26 de Outubro, do Secretário de Estado da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 266, de 12 de Novembro de 2004, e ainda tendo em atenção o Código do Procedimento Administrativo, delego e subdelego na directora regional-adjunta licenciada Maria Isabel Marreiros Pinheiro e Rosa Bispo a competência para, nas minhas ausências e impedimentos e de acordo com as orientações definidas, praticar todos os actos relativos às competências próprias que me são atribuídas, bem como praticar todos os actos que me são delegados e constantes ainda no despacho mencionado.
II - Delego e subdelego ainda, nos termos do despacho 24 983/2004 (2.ª série), de 16 de Novembro, do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 283, de 3 de Dezembro de 2004, a competência para, nas minhas ausências e impedimentos e de acordo com as orientações definidas, praticar todos os actos que me são delegados e constantes no despacho mencionado.
III - Consideram-se ratificados todos os actos praticados desde 21 de Julho de 2004 pela directora regional-adjunta no âmbito dos poderes agora delegados.
4 de Janeiro de 2005. - O Director Regional, João Manuel Viegas Libório Correia.
