Despacho 1341/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 8 de Outubro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Apoio Logístico e Património da Direcção de Serviços Financeiros, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 22.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".
3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".
4 - Analisadas as oito candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Fernando Alves Martins cumpre os requisitos obrigatórios e enunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.
5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o inspector superior principal da Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Fernando Alves Martins para o cargo de chefe de divisão de Apoio Logístico e Património da Direcção de Serviços Financeiros.
6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 4 de Janeiro de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
4 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.
Nota curricular
Nome - Fernando Alves Martins.
Formação académica - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
Experiência profissional:
Técnico superior desde Outubro de 1982 no Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária (IGEF), organismo pertencente ao Ministério da Agricultura e Pescas;
Nomeado chefe de divisão da Contratação Fundiária do Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária em Maio de 1988;
Nomeado, após concurso, em 2 de Julho de 1990, inspector da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (IGOPTC), organismo pertencente ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
Nomeado em 1 de Fevereiro de 1993 chefe de divisão Financeira e Patrimonial da Direcção de Serviços de Gestão Financeira da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos;
Nomeado em Maio de 1994 chefe de divisão de Apoio Logístico e Património da Direcção de Serviços Financeiros da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos;
Em Maio de 1997 vê renovada a comissão de serviço atrás identificada, comissão essa que em regime de substituição mantém até à presente data.
Formação profissional:
Frequência de vários cursos e seminários de formação profissional, nomeadamente nas áreas de direito comunitário e mercados públicos na UE, de direcção e avaliação da gestão e aquisições e contratações públicas.
