Despacho conjunto 69/2005. - Considerando que a funcionária Maria de Lurdes Capitão Gonçalves Machado, encontrando-se de licença sem vencimento de longa duração desde 1 de Novembro de 1993, solicitou o regresso, tendo sido afecta a esta Direcção-Geral pelo despacho conjunto 72/2004, de 28 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 10 de Fevereiro de 2004;

Considerando que, por despacho desta Direcção-Geral de 15 de Julho de 2004, foi autorizada a sua requisição pelo prazo de seis meses, nos termos do disposto nos artigos 5.º e 7.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, que teve início em 21 de Junho de 2004, com vista à sua integração em lugar do quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças, que se considera automaticamente criado, a extinguir quando vagar, na categoria de auxiliar administrativo;

Considerando que, decorrido o aludido prazo de seis meses, a agente revelou aptidão para o lugar:

Determina-se:

1 - A integração de Maria de Lurdes Capitão Gonçalves Machado no quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças na seguinte situação jurídico-funcional:

Carreira - auxiliar administrativo;

Categoria - auxiliar administrativo;

Escalão/índice - 4/228.

2 - A reclassificação produz efeitos a 21 de Junho de 2004.

5 de Janeiro de 2005. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - O Presidente do Conselho de Direcção dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças e da Administração Pública, João Simões de Almeida.