Despacho (extracto) n.º 1216/2005 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 21 de Dezembro de 2004, no uso de competência delegada:
Dr.ª Mafalda Clarisse Faria Pestana, juíza de direito interina do 1.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Sintra - nomeada, como requereu, juíza de direito efectiva do mesmo Juízo, nos termos do artigo 45.º, n.º 3, da Lei 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei 10/94, de 5 de Maio. (Posse imediata.)
21 de Dezembro de 2004. - O Juiz-Secretário, Paulo Guerra.
