Despacho (extracto) 361/2005, de 18 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa
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Fonte: Diário da República n.º 12/2005, Apêndice 7/2005, Série II de 2005-01-18.
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Data:
2005-01-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 361/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de 9 de Dezembro de 2004:
Paula Margarida Andrade dos Santos Medeiros Marques, enfermeira graduada, no Centro de Saúde de Rio de Mouro - autorizada a licença sem vencimento de longa duração, ao abrigo do artigo 84.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com a nova redacção da Lei 117/99, de 11 de Agosto. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Dezembro de 2004. - A Coordenadora, Sílvia Graça.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2275443.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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