Despacho (extracto) 973/2005, de 14 de Janeiro
Despacho (extracto) n.º 973/2005 (2.ª série). - Por despacho do vice-reitor de 5 de Janeiro de 2005, proferido ao abrigo do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo:
Inácia Maria Dias Violinha, Maria Isabel Afonso Moita e Ângela Maria Reis Santos, auxiliares administrativas do quadro da Reitoria da Universidade de Lisboa, e Maria Helena Correia Ruivo, fiel de armazém do mesmo quadro - transitam para a categoria de auxiliar técnico, nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, 4.º, alínea e), 6.º, n.os 1 e 2, e 10.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Janeiro de 2005. - A Administradora, Maria Luísa Machado Cerdeira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2274421.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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