Despacho 962/2005 (2.ª série). - Nomeação do director de serviços da Direcção de Serviços de Gestão de Programas e Projectos de Ordenamento do Território da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano. - Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia, a que se reportam os n.os 1, 2 e 4 do artigo 2.º da mesma lei, deve ser efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, adequadas ao cargo a exercer;

Considerando que foram cumpridos os procedimentos de selecção determinados nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da aludida lei para o provimento do cargo de director de serviços da Direcção de Serviços de Gestão de Programas e Projectos de Ordenamento do Território do quadro da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, designadamente a publicitação na bolsa de emprego público e no jornal 24 horas, de 13 de Dezembro de 2004;

Considerando que, analisada a única candidatura apresentada, se verifica que o licenciado António José Graça de Oliveira reúne os requisitos legais e corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as competências e os objectivos constantes do artigo 7.º do Decreto-Lei 271/94, de 28 de Outubro, que determina as áreas de actuação da Direcção de Serviços de Gestão de Programas e Projectos de Ordenamento do Território, e que o referido licenciado detém, de forma amplamente comprovada pela nota curricular anexa, as características necessárias e adequadas ao competente exercício do cargo que ora se pretende prover:

Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro:

1 - Nomeio, em comissão de serviço, o assessor principal do quadro da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, licenciado António José Graça de Oliveira, no cargo de director de serviços da Direcção de Serviços de Gestão de Programas e Projectos de Ordenamento do Território, da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.

2 - A presente nomeação produz efeitos a 1 de Janeiro de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos.

23 de Dezembro de 2004. - O Director-Geral, João Biencard Cruz.

ANEXO

Currículo

António José Graça de Oliveira, nascido a 29 de Janeiro de 1957, no concelho de Lisboa.

Licenciado em Arquitectura pela Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa.

Ingressou na carreira técnica superior em Abril de 1982, no Gabinete de Apoio Técnico (GAT) de Santarém.

Em Agosto de 1988 é transferido para a Direcção Regional de Ordenamento do Território da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, integrado na Divisão de Planeamento Físico.

Em Maio de 1989 foi transferido para o quadro da Direcção-Geral do Ordenamento do Território, actua DGOTDU, desenvolvendo diversas actividades nas áreas do ordenamento do território, urbanismo e ambiente, nomeadamente no que concerne a processos de alteração, revisão, suspensão e ratificação de planos de urbanização e planos de pormenor, estabelecimento de medidas preventivas e de normas provisórias, registo de planos ou ratificados, operações de loteamento, localização de parques industriais e de equipamentos urbanos, propostas de construção em zonas de protecção a edifícios públicos não classificados como monumentos nacionais, confirmação de compatibilidade de licenças de loteamento, de obras de urbanização e de construção, bem como das aprovações de empreendimentos turísticos com os planos regionais de ordenamento do território.

Participou em inúmeras comissões e grupos de trabalho nos domínios acima referidos, procedeu à digitalização e georeferenciação de planos directores municipais visando a criação de uma base de dados georeferenciada sobre planos municipais de ordenamento do território, bem como à implementação em "Autocad-map" de projectos de georeferenciação de bases de dados alfanuméricas, com interesse para o ordenamento do território.

Em 2 de Junho de 1999 é nomeado, precedendo concurso, no cargo de chefe de divisão de Administração e Ordenamento da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, funções que continuou a exercer até 18 de Outubro de 2004, data em que foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de director de serviços de Gestão de Programas e Projectos de Ordenamento do Território da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.

Tem trabalhos publicados em co-autoria.