Despacho 937/2005 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, estabelece no n.º 4 do artigo 2.º conjugado com o artigo 21.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado por escolha, de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que o cargo de subdirector regional da Direcção Regional do Norte do quadro de pessoal dirigente do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é, nos termos do n.º 5 do artigo 65.º do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de Outubro, equiparado a chefe de divisão;
Considerando que o licenciado Luís Filipe Soares de Frias, inspector de nível 1 da carreira de fiscalização e investigação é pela sua experiência profissional, detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de subdirector regional da Direcção Regional do Norte, correspondendo assim ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do Serviço:
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o licenciado Luís Filipe Soares de Frias, do quadro de pessoal do SEF, subdirector regional da Direcção Regional do Norte, cargo de direcção intermédia de 2.º grau.
Síntese curricular
Luís Filipe Soares de Frias, licenciado em História pela Universidade de Coimbra.
Inspector de nível 1 da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Representante do SEF no Center for Land Borders em Berlim.
Membro da comissão de peritos Schengen que procederam à avaliação das fronteiras aéreas e terrestres da Itália.
Intervenção no "Seminário sobre o tráfico de seres humanos no quadro dos trabalhos da ONU" organizado em Lisboa pelo SEF, GRIEC e DIAP de Coimbra.
Chefe do Departamento Regional de Investigação e Fiscalização da Direcção Regional do Centro.
Representante do SEF na UCIC Centro.
Inspector de turno no PF002 do Aeroporto de Faro.
Curso do SEF sobre Documentação de Segurança e Fraude Documental.
Curso de Formação Pedagógica de Formadores do INA.
Curso "Terceiro pilar da União Europeia - justiça e assuntos internos".
Curso de Segurança Aeroportuária nos EUA promovido pela FAA (Federal American Aviation).
9 de Dezembro de 2004. - O Director-Geral, Gabriel Catarino.
