Despacho 936/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 28 e de 29 de Setembro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de director de finanças de Portalegre, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 32.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as 14 candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato João Maria Caixa Dionísio cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando a experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o técnico de administração tributária principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos João Maria Caixa Dionísio para o cargo de director de finanças de Portalegre.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 16 de Dezembro de 2004, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

16 de Dezembro de 2004. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Nota curricular

Elementos de identificação:

Nome - João Maria Caixa Dionísio;

Data de nascimento - 1 de Dezembro de 1954.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, 1984, com a classificação final de 14 valores;

Pós-graduação em Gestão Financeira pela Universidade da Estremadura (Badajoz), Instituto Politécnico de Portalegre, em 2002.

Actividade profissional:

Colaborador da empresa MOCAR, S. A., área de contabilidade/cobrança, de Julho de 1972 a Agosto de 1985;

Docente do ensino secundário de Outubro de 1985 a Janeiro de 1987;

Ingresso na DGCI com a categoria de perito de fiscalização tributária de 2.ª classe em Fevereiro de 1987, tendo sido nomeado definitivamente em Dezembro de 1988;

Exerceu funções de coordenador de uma equipa de inspecção externa desde Março de 1995 a Dezembro de 1996;

Técnico de administração tributária principal (ex-subdirector tributário), desde Janeiro de 1997, tendo desempenhado, de entre outras, as seguintes funções:

Coordenador do gabinete de apoio ao director de finanças de Portalegre;

Responsável pela elaboração e controlo do plano anual de actividades do distrito de Portalegre;

Coordenador distrital do estágio dos técnicos de administração tributária-adjuntos desde Setembro de 1999 a Setembro de 2002;

Responsável distrital pelo projecto de organização e gestão do património arquivístico da DGCI desde Julho de 1999 até 2002;

Coordenador da equipa distrital de acompanhamento dos grandes devedores desde Junho de 2002 a Julho de 2003;

Director de finanças de Portalegre, em regime de substituição, desde 1 de Agosto de 2003.

Experiência profissional na área do ensino/formação:

Frequência de várias acções de formação e participação em seminários na área jurídica e fiscal e de formação complementar, designadamente um curso de investigação criminal (Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais) em 2001 e um seminário de alta direcção em Setembro 2004 (Instituto Nacional de Administração);

Na qualidade de formador, tem ministrado vários cursos de preparação para trabalhadores da DGCI na área da fiscalidade e contabilidade geral desde 1991 a 2002 e participado em sessões públicas de esclarecimento aos agentes económicos sobre o regime do IVA nas transacções intracomunitárias, no distrito de Setúbal (1992), e do euro (1999) e da reforma fiscal (2001), no distrito de Portalegre;

Exerce funções docentes no ensino superior público (IPP - ESTG de Portalegre) desde 1997, onde lecciona as cadeiras de Fiscalidade I e II.