Despacho 935/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 18 de Novembro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de director de finanças-adjunto da Direcção de Finanças de Aveiro, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 32.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as 13 candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Armindo Dias Lourenço cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando a experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o técnico economista assessor do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos Armindo Dias Lourenço para o cargo de director de finanças-adjunto da Direcção de Finanças de Aveiro.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 16 de Dezembro de 2004, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

16 de Dezembro de 2004. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Curriculum vitae (resumido)

Dados pessoais:

1) Nome - Armindo Dias Lourenço;

2) Naturalidade - Vila de Rei, Castelo Branco.

Habilitações literárias:

1) Curso Geral do Comércio da Escola Comercial de Luanda;

2) Licenciatura em Finanças do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras de Lisboa, com a média de 14 valores.

Experiência profissional geral:

1) No período de 1973 a 1976 desempenhou funções no Instituto de Crédito de Angola e as de subdirector-geral da Companhia Fabril e Comercial do Ultramar, S. A. R. L.;

2) Professor do ensino secundário nos anos compreendidos entre 1977 e 1980;

3) A partir de Fevereiro de 1980 entrou para a DGCI, para o Serviço de Inspecção e Prevenção Tributária;

4) Formador da Direcção-Geral dos Impostos na área da fiscalidade.

Experiência profissional em cargos dirigentes - director de finanças-adjunto, em regime de substituição, da Direcção de Finanças de Aveiro desde 22 de Abril de 2003.

Formação profissional - frequência de diversos cursos de formação, aperfeiçoamento profissional e reciclagem no âmbito da fiscalidade e auditoria contabilística.

Trabalhos sobre fiscalidade - co-autor do trabalho sobre o fecho de contas publicado anualmente pela APECA.