Despacho 899/2005 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, estabelece no n.º 1 do artigo 20.º que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado, por escolha, de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que o licenciado José João Rodrigues Teixeira, técnico superior de 1.ª classe da carreira de engenheiro, possui experiência profissional e competência técnica adequadas às exigências do cargo de director de serviços de Administração:

Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas no artigo 20.º e nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o licenciado José João Rodrigues Teixeira para o cargo de director de serviços de Administração da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, em comissão de serviço, pelo período de três anos.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - José João Rodrigues Teixeira;

Data de nascimento - 10 de Abril de 1958;

Naturalidade - Chaves.

2 - Habilitações:

2.1 - Académicas:

Licenciatura em Agronomia;

Frequência do 3.º ano do curso de Contabilidade e Finanças Públicas;

2.2 - Profissionais:

Curso "Formação bancária", promovido pelo Instituto de Formação Bancária;

Acção de formação "PEDAP", organizada pela Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho (DRAEDM);

Curso "Rega e drenagem", organizado pela Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura;

Curso "Relações interpessoais", organizado pela DRAEDM;

Encontro Nacional de Agro-Biologia, Lisboa e Algarve;

Jornadas de desenvolvimento rural do Norte, promovidas pelo IDARN;

Curso "Qualidade e gestão ambiental", organizado pelo IDARN;

Curso "Comercialização de produtos do sector agro-alimentar", organizado pelo IDARN;

Curso "Código do Procedimento Administrativo", organizado no âmbito do PROFAP;

Curso "Seguros agrícolas e o risco na agricultura", organizado pelo IDARN;

Participação no grupo de trabalho de bovinos carne, integrado no Encontro de Agricultores da Agro-Basto;

Jornadas de encerramento do Programa ALDEIA, Braga;

Jornadas "A agro-pecuária de Entre Douro e Minho face à reforma da PAC", Penafiel;

Acção de formação para controladores do sistema unificado de controlo, organizado pelo INGA;

Acção de formação "Sistema de identificação parcelar", organizado pelo INGA;

Curso "O novo Código do Trabalho e suas implicações na Administração Pública", organizado pelo CEDREL.

3 - Experiência profissional:

1998 - nomeado técnico superior de 2.ª classe da carreira de engenheiro, por despacho da subdirectora regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, do quadro de pessoal da DRAEDM;

2001:

Nomeado técnico superior de 1.ª classe da carreira de engenheiro, por despacho da subdirectora regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, do quadro de pessoal da DRAEDM;

Nomeado chefe de divisão de Produção Agrícola, por despacho do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, do quadro de pessoal da DRAEDM;

2002 - nomeado, em regime de substituição, director de serviços de Administração, por despacho do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, do quadro de pessoal da DRAEDM.

3 de Janeiro de 2005. - O Director Regional, Adelino Carlos Vilela Pereira Portela.