Despacho 889/2005 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, estabelece no n.º 1 do artigo 20.º que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado, por escolha, de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que o licenciado José Francisco Pereira Botelho, assessor principal da carreira de técnico superior, possui experiência profissional e competência técnica adequadas às exigências do cargo de director de serviços de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar:

Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas no artigo 20.º e nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o licenciado José Francisco Pereira Botelho para o cargo de director de serviços de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, em comissão de serviço, pelo período de três anos.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - José Francisco Pereira Botelho;

Data de nascimento - 19 de Janeiro de 1957;

Naturalidade - Mondim de Basto.

2 - Habilitações:

2.1 - Académicas - licenciatura em Economia;

2.2 - Profissionais:

Curso "A informática nas organizações", organizado pela DGEFAP;

Curso "Formação pedagógica de formadores", organizado pela Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho (DRAEDM);

Curso "Formação de formadores em desenvolvimento regional", organizado pelo IDARN;

Curso "Auditores internos de sistemas de gestão (qualidade e ambiente)", organizado pela Ordem dos Engenheiros;

Curso "Qualificação de produtos e modos de produção tradicionais", organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica;

Curso "Relações interpessoais", organizado pela DRAEDM;

Curso "Gestão moderna", organizado pela DRAEDM;

Seminário "O cooperativismo, o sector leiteiro e o desenvolvimento rural", organizado pela Cooperativa Agrícola de Vila do Conde;

Seminário "Desenvolvimento local, cidadania e economia social", Presidência Portuguesa da União Europeia (trabalho e assuntos sociais).

3 - Experiência profissional:

1988 - nomeado técnico superior de 2.ª classe da carreira de técnico superior, por despacho do Secretário de Estado da Agricultura, do quadro de pessoal da DRAEDM;

1989 - nomeado, em comissão de serviço, chefe de divisão, por despacho do Secretário de Estado da Agricultura, do quadro de pessoal da DRAEDM;

1993:

Nomeado, em comissão de serviço, chefe de divisão, por despacho do Secretário de Estado da Agricultura, do quadro de pessoal da DRAEDM;

Nomeado técnico superior principal da carreira de técnico superior, por despacho da directora regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, do quadro de pessoal da DRAEDM;

1997:

Nomeado assessor da carreira de técnico superior, por despacho do director regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, do quadro de pessoal da DRAEDM;

Nomeado, em comissão de serviço, chefe de divisão, por despacho do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, do quadro de pessoal da DRAEDM;

2000 - nomeado assessor principal da carreira de técnico superior, por despacho da subdirectora regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, do quadro de pessoal da DRAEDM;

2001 - nomeado chefe de divisão de Associativismo e Renovação do Tecido Produtivo, por despacho do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, do quadro de pessoal da DRAEDM;

2003 - nomeado, em regime de substituição, director de serviços de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, por des pacho do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, do quadro de pessoal da DRAEDM.

3 de Janeiro de 2005. - O Director Regional, Adelino Carlos Vilela Pereira Portela.