Despacho 884/2005 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, estabelece no n.º 1 do artigo 20.º que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado, por escolha, de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que o licenciado Henrique Manuel Rita dos Santos, técnico superior de 1.ª classe da carreira de engenheiro, possui experiência profissional e competência técnica adequadas às exigências do cargo de chefe de divisão de Programação, Recolha e Tratamento de Dados:

Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o licenciado Henrique Manuel Rita dos Santos para o cargo de chefe de divisão de Programação, Recolha e Tratamento de Dados da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, em comissão de serviço, pelo período de três anos.

3 de Janeiro de 2005. - O Director Regional, Adelino Carlos Vilela Pereira Portela.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Henrique Manuel Rita dos Santos;

Data de nascimento - 6 de Março de 1962;

Naturalidade - Guarda.

2 - Habilitações:

2.1 - Académicas:

Licenciatura em Engenharia Zootécnica, ramo de Extensão Rural;

Mestrado em Economia Agrária e Sociologia Rural;

2.2 - Profissionais:

Acção de formação "Competências e autos de contra-ordenação", promovida pela Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho (DRAEDM);

Acção de formação "Acidentes em serviço", promovida pela DRAEDM;

Curso "Código do Procedimento Administrativo", promovido pela DRAEDM;

Curso "Gestores de estações experimentais", promovido pelo IDARN;

Curso "Fiscalidade no sector agrícola", ministrado pela Direcção Distrital de Finanças de Braga;

Curso "GESTAGRO - Sistemas Informatizados de Contabilidade de Gestão para Empresas Agrícolas", promovido pela Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas;

Curso "Microcomputadores para técnicos", organizado pela DRAEDM;

Curso "Agricultura biológica para técnicos", promovido pela ADERE-PG;

Curso "Formação pedagógica de formadores", organizado pela DRAEDM;

Seminário "Estatísticas regionais: informação estatística e coesão territorial", promovido pelo Instituto Nacional de Estatística;

Jornadas "Código das Boas Práticas Agrícolas", promovidas pela QUERCUS;

Seminário "Balanço e perspectivas para o Entre Douro e Minho no quadro da política agrícola comum e no contexto da economia global", promovido pela DRAEDM;

Congresso "Economistas agrícolas", organizado pela Associação Portuguesa de Economia Agrária;

Seminário "O financiamento de investimento das pequenas e médias explorações familiares", promovido pelo IDARN.

3 - Experiência profissional:

1998 - nomeado técnico superior de 2.ª classe da carreira de engenheiro, por despacho da subdirectora regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, do quadro de pessoal da DRAEDM;

2001 - nomeado técnico superior de 1.ª classe da carreira de engenheiro, por despacho da subdirectora regional de Agricultura de Entre Douro e Minho do quadro de pessoal da DRAEDM;

2001 - nomeado chefe de divisão de Programação, Recolha e Tratamento de Dados, por despacho do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, do quadro de pessoal da DRAEDM.