Despacho 883/2005 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, estabelece no n.º 1 do artigo 20.º que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado, por escolha, de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que o licenciado Fernando Augusto Ferreira Miranda, assessor principal da carreira de engenheiro, possui experiência profissional e competência técnica adequadas às exigências do cargo de chefe de divisão de Ajudas à Produção e ao Rendimento:

Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o licenciado Fernando Augusto Ferreira Miranda para o cargo de chefe de divisão de Ajudas à Produção e ao Rendimento da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, em comissão de serviço, pelo período de três anos.

3 de Janeiro de 2005. - O Director Regional, Adelino Carlos Vilela Pereira Portela.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Fernando Augusto Ferreira Miranda;

Data de nascimento - 5 de Julho de 1960;

Naturalidade - Barcelos.

2 - Habilitações:

2.1 - Académicas - licenciatura em Agronomia;

2.2 - Profissionais:

Curso "Formação de monitores sobre comercialização de produtos agrícolas", promovido pela Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho (DRAEDM);

Curso "Formação pedagógica de formadores", promovido pela DRAEDM;

Curso "Directores de centro", promovido pela DGPA;

Curso "Relações interpessoais", promovido pela DRAEDM;

Curso "Qualidade e gestão ambiental", promovido pelo IDARN;

Curso "Gestão por projectos no apoio ao desenvolvimento regional", promovido pelo IGAP;

Curso "Formação de controladores do sistema unificado de controlo", promovido pelo INGA;

Curso "Actualização do parcelário", promovido pelo INGA;

Curso "SNIRB - Sistema Nacional de Identificação e Registo de Bovinos/IDEA - identificação electrónica animal", promovido pelo INGA;

Curso "Manutenção de superfícies florestais", promovido pela DRAEDM;

Curso "Gestão do azoto", promovido pela DRAEDM.

3 - Experiência profissional:

1992 - nomeado técnico superior de 2.ª classe da carreira de engenheiro do quadro de pessoal da DRAEDM;

1993 - nomeado chefe de divisão, por despacho do Secretário de Estado da Agricultura, do quadro de pessoal da DRAEDM;

1995 - nomeado técnico superior de 1.ª classe da carreira de engenheiro, por despacho da directora regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, do quadro de pessoal da DRAEDM;

1997 - nomeado chefe de divisão de Ajudas à Produção e ao Rendimento do quadro de pessoal da DRAEDM;

1998 - promovido a técnico superior principal da carreira de engenheiro, por despacho da subdirectora regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, do quadro de pessoal da DRAEDM;

2001 - nomeado chefe de divisão de Ajudas à Produção e ao Rendimento, por despacho do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, do quadro de pessoal da DRAEDM;

2003 - nomeado assessor principal da carreira de engenheiro, por despacho do subdirector regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, do quadro de pessoal da DRAEDM.