Despacho (extracto) n.º 279/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho do conselho de administração do Hospital de Santa Maria de 27 de Novembro de 2002, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de 15 de Julho de 2004:
José Pedro Belo de Oliveira e Castro e João Tiago Isidro Teixeira Coelho, técnicos de diagnóstico e terapêutica de cardiopneumologia - autorizada a celebração dos contratos de trabalho a termo certo, pelo prazo de três meses, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 53/98, de 11 de Março, 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos a partir de 15 de Novembro de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de Novembro de 2004. - A Directora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria da Conceição Oliveira.