Despacho 716/2005 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 21.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia, designadamente de chefe de divisão, é efectuado por escolha de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo adequadas ao exercício das respectivas funções;
Considerando que a Dr.ª Maria Sofia Trindade Ramos de Jesus Salvação Barreto corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e que a mesma detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de chefe da Divisão de Documentação e Informação Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça:
Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, determino o seguinte:
1 - É nomeada chefe da Divisão de Documentação e Informação Jurídica a Dr.ª Maria Sofia Trindade Ramos de Jesus Salvação Barreto.
2 - O presente despacho produz efeitos à data do despacho de nomeação. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Dezembro de 2004. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Jorge Alberto Aragão Seia.
Nota curricular
de Maria Sofia Trindade Ramos de Jesus Salvação Barreto Nome - Maria Sofia Trindade Ramos de Jesus Salvação Barreto.
Data de nascimento - 22 de Dezembro de 1967.
Formação académica:
Licenciada em História pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões (1986-1990), com a média final de 15 valores;
Pós-graduação em Ciências Documentais, variante Bibliotecas e Documentação, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1992-1994) com a média final de 14 valores;
Mestranda em Estudos de Informação e Bibliotecas Digitais no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (2002-2004) - parte escolar concluída em 2002-2003.
Actividade profissional:
Divisão de Documentação do Ministério da Defesa Nacional: condensação/indexação da documentação apresentada nas "Jornadas de Defesa Nacional - Anos 90" - de Setembro de 1990 a Fevereiro de 1991;
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional: pesquisa para elaboração de bases de dados no âmbito da defesa nacional - de Março a Setembro de 1991;
Comissão Portuguesa de História Militar: organização de colóquios nacionais de história militar; preparação das participações portuguesas nos colóquios internacionais de história militar; compilação e organização das actas dos colóquios internacionais de história militar; compilação e organização das actas dos colóquios atrás referidos - de Outubro de 1991 a Abril de 1995;
Centro de Documentação e Informação do Ministério da Defesa Nacional - de Abril de 1995 a Novembro de 2003 - gestão corrente do CDI; representação da coordenadora nas suas ausências e impedimentos; contacto directo com o secretário-geral do MDN, com os gabinetes ministeriais e gabinetes CEMGFA; participação em reuniões de chefia; apresentação ao Ministro da Defesa Nacional dos projectos e actividades do CDI, em reunião de chefias da Secretaria-Geral, em Julho de 2001;
Supremo Tribunal de Justiça - Dezembro de 2004 - chefe da Divisão de Documentação e Informação Jurídica, em comissão de serviço:
Recrutamento e selecção de técnicos BAD - reorganização funcional dos recursos humanos;
Reestruturação do acervo e nova organização documental da Biblioteca;
Supervisão da organização do arquivo histórico;
Supervisão da base de dados bibliográfica: continuação da informatização do acervo e respectiva figuração dos registos em www.dgsi.pt;
Supervisão da base de dados de jurisprudência: eliminação do suporte de papel na transferência de documentos/acórdãos para o Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça e para os juízes assessores e posterior transferência para www.dgsi.pt;
Projecto de uniformização e disponibilização em www.dgsi.pt dos acórdãos de fixação de jurisprudência;
Projecto de disponibilização on line das novidades da Biblioteca.
