Despacho 666/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 25 de Outubro de 2004 o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Vila Real, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".
3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".
4 - Analisadas as 11 candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato José Maria dos Santos Ferreira cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.
5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o inspector tributário principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos José Maria dos Santos Ferreira para o cargo de chefe de divisão de Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Vila Real.
6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 16 de Dezembro de 2004, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
16 de Dezembro de 2004. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.
Curriculum vitae
1 - Dados biográficos:
Nome - José Maria dos Santos Ferreira;
Naturalidade - Vila do Conde;
Residência - Rua das Regueiras do Bosque, 31, 2.º, esquerdo, Abambres, Vila Real;
Data de nascimento - 9 de Agosto de 1949;
Número do bilhete de identidade - 1754586;
Número de identificação fiscal - 153216883;
Estado civil - casado;
Contactos DF de Vila Real: 259320800/35; telemóvel: 917285091;
Processo individual - 8188.
2 - Formação literária - curso geral do Comércio (14,5 valores) - Aptidão do Instituo Comercial do Porto (14 valores), curso de Contabilidade Comercial e Industrial, Escola Nacional de Lourenço de Carvalho, Lisboa (18 valores), curso de especialização técnica de Contabilidade/ACCOUNT, curso de pós-graduação em Assessoria Fiscal de Empresas, Universidade Fernando Pessoa (15 valores), curso pós-graduação executivo em Fiscalidade, IESFF (15 valores), curso de Risco de Crédito, Instituto de Formação Bancária.
3 - Experiência profissional - aspirante de finanças, aspirante de 1.º e 2.º graus, ajudante de verificador, técnico verificador de 2.ª classe, perito de fiscalização de 1.ª classe, supervisor tributário (desde 1991), chefe de equipas de fiscalização (Ponta Delgada e Vila Real), delegação do director de finanças de Vila Real para fixação e sancionamento em processos de IRS/IRC/IVA, presidente da comissão de revisão e representante da administração fiscal nos processos de averiguações/crime fiscal, inspector tributário principal a exercer funções de chefe de divisão da Inspecção Tributária de Vila Real desde 1 de Janeiro de 2003.
4 - Formador - curso de formador da DGCI, monitor do imposto complementar, formador de vários cursos a funcionários da DGCI (impostos e contabilidade), formador convidado da CTOC - APOTEC - NEEP e várias associações e organizações públicas e privadas.
5 - Cursos e seminários frequentados - curso de chefia e liderança (DGCI), frequência dos cursos de solicitador, auditoria e contabilidade, metodologia da fiscalização do euro (Universidade Aberta), normas internacionais de contabilidade, gerir, motivar e garantir o sucesso das equipas (DGCI) e SAD - seminário de alta direcção (INA - Outubro de 2004) e diversos seminários da DGCI - APECA - CTOC - APOTEC, etc.
