Deliberação 35/2005, de 10 de Janeiro

Corpo emitente: Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, S. A.
Fonte: Diário da República n.º 6/2005, Série II de 2005-01-10.
Data: 2005-01-10
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Deliberação 35/2005. - Por deliberação de 14 de Dezembro de 2004 do conselho de administração deste Centro:

José Luís Esteves de Sá, assistente graduado de ginecologia do quadro deste Centro - autorizada a acumulação de funções públicas para o exercício de funções docentes na Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro, nos termos do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com observância do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei 413/93, de 23 de Dezembro.

15 de Dezembro de 2004. - O Administrador Hospitalar, Carlos Gante.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2273508.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
1993-12-23 - Decreto-Lei 413/93 - Presidência do Conselho de Ministros
REFORÇA AS GARANTIAS DE ISENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IMPONDO AOS SEUS TRABALHADORES O DEVER DE NAO RETIRAR VANTAGENS DIRECTAS OU INDIRECTAS, PECUNIÁRIAS OU OUTRAS, DAS FUNÇÕES QUE EXERCEM, NOMEADAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A ACTIVIDADES PRIVADAS CONCORRENTES OU SIMILARES COM AS FUNÇÕES QUE EXERCEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E QUE COM ESTAS SEJAM CONFLITUANTES. REGULA A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS E DE FUNÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS. PREVÊ AS PENAS DISCIPLINARES A APLICAR AOS TITULARES DE ÓRGÃOS, FUNCIONÁR (...)

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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