Aviso 156/2005 (2.ª série). - Por despacho de 13 de Dezembro de 2004 da presidente do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê nos n.os 2 e 3 do artigo 23.º a renovação da comissão de serviço dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau, designadamente de secretário do Conselho;

Considerando que o licenciado Pedro Aarão Bensaúde Galhardo corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes e que o mesmo detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de secretário;

Considerando ainda a colaboração que o licenciado Pedro Aarão Bensaúde Galhardo tem prestado na adequação do desempenho do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes às novas exigências da gestão da Administração Pública:

1 - É renovada a comissão de serviço do secretário.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Fevereiro de 2005.

20 de Dezembro de 2004. - A Presidente, Natércia Cabral.