Despacho (extracto) n.º 14/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 19 de Novembro de 2004 da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Portalegre da Administração Regional de Saúde do Alentejo, no uso de competências delegadas:
Ana Maria Curado Moura Redondo, enfermeira especialista do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Sousel - requisitada no Centro de Saúde de Portalegre, tendo em atenção as condições que determinam a atribuição do regime de horário acrescido estipuladas no artigo 55.º do Decreto-Lei 437/91, e porque as funções exercidas se enquadram no n.º 4 dos critérios aprovados pela Sub-Região para a sua atribuição, acrescido o facto da mesma ter sido designada coordenadora técnica executiva da Comissão Distrital de Luta Contra a Sida, determino a atribuição do regime de horário acrescido. O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Novembro de 2004. - A Coordenadora, Dorinda Maria Carvalho Gomes Calha.
