Edital 25/2005 (2.ª série). - Rui Alberto Martins Teixeira, professor-adjunto e vice-presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, faz saber que:

1 - Em conformidade com o Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para preenchimento de uma vaga de professor-adjunto do quadro de pessoal docente da Escola Superior de Educação, aprovado pela Portaria 366/96, de 19 de Agosto, para o grupo disciplinar de Expressões Artísticas, disciplina de Técnicas Plásticas.

2 - Ao concurso são admitidos os candidatos que se encontrem numa das condições referidas no artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, constituindo factores de preferência:

a) Possuir mestrado em Educação Artística;

b) Experiência docente ao nível da formação inicial de professores do ensino básico.

3 - Dos requerimentos de admissão ao concurso, que devem ser dirigidos ao presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Apartado 51, 4901-909 Viana do Castelo, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência actual, número de telefone, graus académicos e respectivas classificações finais, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.

4 - Os requerimentos de candidatura deverão ser instruídos com os seguintes documentos:

a) Fotocópia simples do bilhete de identidade;

b) Certificado do registo criminal;

c) Atestado e certificado referidos no Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;

d) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar;

e) Certificado de habilitações;

f) Três exemplares do curriculum vitae.

5 - Os critérios de selecção e ordenação dos candidatos basear-se-ão no mérito académico, profissional, científico e pedagógico.

6 - Os documentos exigidos nas alíneas b) a e), inclusive, do número anterior poderão ser substituídos por fotocópia, a autenticar nos termos do Decreto-Lei 48/88, de 17 de Fevereiro.

É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do n.º 4 aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

7 - As candidaturas deverão ser entregues ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Rua da Escola Industrial e Comercial Nun'Álvares, ao Jardim de D. Fernando, apartado 51, 4901-909 Viana do Castelo.

8 - O presente concurso considera-se extinto com o preenchimento da vaga em referência.

9 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

10 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

11 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Doutor José Manuel Figueiredo da Silva Melo, professor-coordenador da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Vogais:

Doutora Anabela da Silva Moura Correia, professora-coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Mestre Eugénia Maria da Silva Moura Vigny, professora-adjunta da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

20 de Dezembro de 2004. - O Vice-Presidente, Rui Alberto Martins Teixeira.