Declaração DD8899, de 31 de Maio
-
Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
-
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 127-Supl, de 31.05.1976, Pág. 1228-(1)
-
Data:
1976-05-31
-
Secções desta página::
Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 360/76, de 14 de Maio, que estabelece as normas relativas ao preenchimento de vagas no quadro do pessoal administrativo da Direcção-Geral dos Recursos Florestais.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o
Decreto 360/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 113, de 14 de Maio, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No primeiro parágrafo do preâmbulo, onde se lê:
As admissões e promoções do pessoal da Direcção-Geral dos Recursos Florestais têm sido fundamentadas nas disposições contidas no seu diploma orgânico (Decreto-Lei 40721, de 2 de Agosto de 1956) e regulamento que o complementa (Decreto-Lei 41852, de 10 de Abril de 1958).
deve ler-se:
As admissões e promoções do pessoal da Direcção-Geral dos Recursos Florestais têm sido fundamentadas nas disposições contidas no seu diploma orgânico, Decreto-Lei 40721, de 2 de Agosto de 1956, e Regulamento que o complementa - Decreto 41582, de 10 de Abril de 1958.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Maio de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/05/31/plain-227271.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/227271.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/227271/declaracao-DD8899-de-31-de-maio
