Aviso 106/2005, de 6 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Jorge Peixinho
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Fonte: Diário da República n.º 4/2005, Série II de 2005-01-06.
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Data:
2005-01-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 106/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, no n.º 1 do artigo 132.º do ECD, faz-se público que se encontra afixada na sala de professores desta Escola a lista de antiguidade do pessoal docente deste estabelecimento de ensino, reportada a 31 de Agosto de 2004.
Os docentes dispõem de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso para apresentação de reclamação ao dirigente máximo dos serviços.
20 de Dezembro de 2004. - A Vice-Presidente do Conselho Executivo, Natália Maria C. Romão Borges.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2272670.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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