Despacho (extracto) n.º 223/2005 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Novembro de 2004 do director-geral do Emprego e das Relações de Trabalho, foi autorizado o regresso da situação de licença ilimitada, concedida na vigência do artigo 14.º do Decreto com força de Lei 19 478, de 18 de Março de 1931, a partir do ano 1982, ao técnico superior de 2.ª classe, João Carlos Cruz Sousa Lima, ao abrigo do artigo 14.º do Decreto com força de Lei 19 478, de 18 de Março de 1931, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com efeitos a 1 de Dezembro de 2004, ficando o mesmo integrado no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, com a mesma categoria, e afecto à Direcção de Serviços para as Relações Profissionais nas Regiões Norte e Centro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
21 de Dezembro de 2004. - A Chefe de Secção, Irma Fidalgo.
