Aviso 75/2005 (2.ª série). - Concurso n.º 18/2004. - 1 - Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 5 de Agosto de 2004 do reitor da Universidade do Algarve, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso misto para provimento de três lugares de técnico profissional especialista principal, da carreira técnico-profissional, área de apoio ao ensino e investigação.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, foram fixadas as seguintes quotas:

Quota interna - dois lugares para funcionários pertencentes à dotação global da carreira técnico-profissional do quadro de pessoal não docente da Universidade do Algarve;

Quota externa - um lugar vago para funcionários não pertencentes ao quadro de pessoal não docente da Universidade do Algarve.

3 - Local de trabalho - Universidade do Algarve, em Faro.

4 - Conteúdo funcional - compete genericamente ao técnico profissional especialista principal o exercício de funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos enquadrados em directivas bem definidas.

5 - Remuneração e regalias sociais - a remuneração é fixada nos termos do disposto no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Validade do concurso - o concurso é válido por um ano.

7 - Condições de candidatura - podem ser opositores ao concurso os funcionários que satisfaçam, para além dos requisitos gerais definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, o seguinte requisito especial:

a) Ser titular da categoria de técnico profissional especialista com, pelo menos, três anos na categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom.

8 - Método de selecção - avaliação curricular.

8.1 - Na avaliação curricular serão consideradas e ponderadas, obrigatoriamente, de acordo com as exigências da função:

a) A habilitação académica de base, onde se ponderará a titularidade de um grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) A formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional dos lugares postos a concurso;

c) A experiência profissional, em que se ponderará o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual é aberto o concurso, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração;

d) A classificação de serviço (expressão quantitativa, sem arredondamento).

9 - Classificação final - a classificação final dos candidatos resultará da média ponderada das classificações obtidas na avaliação curricular e será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, conforme estipulado no n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

10 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

11 - A candidatura para admissão ao concurso deverá ser formalizada através de requerimento, dirigido ao reitor da Universidade do Algarve, Campus da Penha, 8005-139 Faro, podendo ser entregue pessoalmente na Secção de Administração de Pessoal dos Serviços de Recursos Humanos da Universidade ou remetido por correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso.

11.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação (nome completo, estado civil, data de nascimento, número do bilhete de identidade, residência e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Indicação da categoria que o candidato detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

d) Declaração, sob compromisso de honra, em como reúne os requisitos gerais de admissão ao concurso, a que se refere o artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

e) Identificação do concurso, fazendo referência à categoria a que concorre, bem como ao número do concurso, à data e ao número do Diário da República onde o mesmo se encontra publicado.

11.2 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, assinado e actualizado, onde constem, nomeadamente, as funções que tem exercido e respectiva duração e a formação profissional que possui;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias;

d) Documentos comprovativos das acções de formação profissional e respectivas durações;

e) Declaração, emitida pelo serviço ou organismo de origem, devidamente actualizada, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo, a categoria que detém e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço referente aos anos relevantes para efeitos de concurso;

f) Outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito.

12 - Os funcionários da Universidade do Algarve ficam dispensados da apresentação da declaração a que se refere a alínea e) do n.º 11.2 do presente aviso, a qual será remetida ao júri do concurso pelos Serviços de Recursos Humanos da Universidade.

13 - As listas de candidatos admitidos e de classificação final serão afixadas no placard de entrada da Reitoria da Universidade do Algarve, nos Campi da Penha e de Gambelas, em Faro.

14 - O júri do concurso tem a seguinte constituição:

Presidente - Aurízia Félix Sousa Anica, professora-adjunta da Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve.

Vogais efectivos:

1.º António Manuel Ramos Vaz, secretário da Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve.

2.º Carlos Miguel Andrade dos Santos, técnico superior de 2.ª classe da Universidade do Algarve.

Vogais suplentes:

1.º António Alberto Anselmo Rodrigues Gonçalves, técnico superior de 2.ª classe da Universidade do Algarve.

2.º António Sérgio Guerreiro Martins, técnico superior de 2.ª classe da Universidade do Algarve.

14.1 - A presidente do júri será substituída, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar todo e qualquer tipo de discriminação."

20 de Dezembro de 2004. - A Administradora, Maria Cândida Soares Barroso.