Despacho 23/2005 (2.ª série). - 1 - Cumpridos os procedimentos estabelecidos nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ao abrigo e nos termos do n.º 3 do mesmo artigo, nomeio, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de director de serviços de Relações Internacionais, do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, do Ministério da Educação, o assessor principal do quadro do Instituto do Consumidor, da Presidência do Conselho de Ministros, Victor Manuel Ferreira da Costa Nogueira.
2 - Quer pela análise curricular quer pela entrevista feita ao nomeado, constatou-se que preenche o perfil adequado ao desempenho das funções do cargo e à prossecução das atribuições e objectivos daquela unidade orgânica nuclear. A sua experiência profissional na área da intervenção da Direcção de Serviços de Relações Internacionais é um pressuposto relevante para a presente nomeação, como decorre da nota relativa ao currículo académico e profissional junto.
3 - A presente nomeação produz efeitos a 1 de Janeiro de 2005.
14 de Dezembro de 2004. - A Directora, Maria Emília Galvão.
Nota curricular
Victor Manuel Ferreira da Costa Nogueira, nascido em 5 de Março de 1950, em Angola, é licenciado em Economia e pós-graduado em Gestão de Recursos Humanos e em Ciência Política. É assessor principal do quadro do Instituto do Consumidor, da Presidência do Conselho de Ministros.
Neste Instituto desempenhou funções de chefe de divisão entre 30 de Novembro de 1993 e 28 de Fevereiro de 2004, na sua Divisão de Formação (desde 25 de Setembro de 1995) e no Gabinete de Informação (de 30 de Novembro de 1993 a 24 de Setembro de 1995).
Desempenhou anteriormente funções no Ministério da Educação:
No IIE - Instituto de Inovação Educacional (de Setembro de 1999 a Novembro de 1993), foi assessor da presidência, coordenador do Núcleo de Relações Externas e responsável pelas relações internacionais;
No GEP, Gabinete de Estudos e Planeamento (de Setembro de 1987 a Setembro de 1990), esteve integrado na Equipa de Projecto do DEVA, Observatório de Entradas na Vida Activa, projecto interministerial de estudo de inserção e avaliação das políticas educativas e de formação dos jovens saídos dos sistemas de ensino, aprendizagem e formação profissional. Coordenador do projecto por parte do Ministério da Educação (entre Setembro de 1988 e Dezembro de 1989);
Nas Direcções-Gerais do Ensino Secundário e do Ensino Básico e Secundário (de Setembro de 1984 a Setembro de 1987) participou na experiência do relançamento do ensino técnico e profissional, com responsabilidades de coordenação técnica e pedagógica de disciplinas de orientação vocacional da área económica;
Participou na experiência de lançamento das escolas profissionais e da criação de novos cursos na (como especialista contratado para a área comercial pelo GETAP - Gabinete de Ensino Técnico, Artístico e Profissional, 1989-1992), tendo sido co-autor de vários programas de ensino de Economia, entre os quais os saídos da reforma do sistema educativo e das escolas profissionais;
Representou o Ministério da Educação no Comité de Peritos em Educação Ambiental da Comissão das Comunidades Europeias, junto da DG XI (1992 e 1993), perito nacional em educação do consumidor junto da DG SANCO da Comissão Europeia para o seu Programa de Acção em Matéria de Educação e de Formação dos Consumidores (desde 1997). Integrou variados grupos de trabalho interministeriais, organizou e teve responsabilidades de coordenação de projectos internacionais de educação, em particular no quadro de redes europeias de educação do consumidor, no âmbito de programas comunitários (SÓCRATES/COMENIUS, ERASMUS e GRUNDVIG);
Entre 1973 e 1984 foi professor nos ensinos básico e secundário.
