Despacho 27 381/2004 (2.ª série). - 1 - Cumpridos os procedimentos estabelecidos nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ao abrigo e nos termos do n.º 3 do mesmo artigo, nomeio, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de director de serviços de Assuntos Europeus, do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, do Ministério da Educação, a técnica superior principal Maria Madalena Carvalho Zoio Martins Teixeira Franco.
Quer pela análise curricular quer pela entrevista feita à nomeada, constatou-se que preenche o perfil adequado ao desempenho das funções do cargo e à prossecução das atribuições e objectivos daquela unidade orgânica nuclear. A sua experiência profissional na área da intervenção da Direcção de Serviços de Assuntos Europeus é um pressuposto relevante para a presente nomeação, como decorre da nota relativa ao currículo académico e profissional junta.
2 - A presente nomeação produz efeitos reportados a 1 de Dezembro de 2004.
9 de Dezembro de 2004. - A Directora, Maria Emília Galvão.
Nota curricular de Maria Madalena de Carvalho Zoio Martins Teixeira Franco
Identificação:
Nome - Maria Madalena de Carvalho Zoio Martins Teixeira Franco;
Data de nascimento - 31 de Outubro de 1964;
Naturalidade - Lisboa.
Situação profissional - técnica superior principal da carreira técnica superior do quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação.
Formação académica:
Curso conducente ao mestrado em Relações Internacionais (especialização em Estudos Europeus) do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa;
Pós-graduação em Estudos Europeus (vertente económica) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Licenciatura em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional:
2002-2004 - acompanhou a implementação da Estratégia de Lisboa em matéria de educação e formação vocacional, ficando a partir de 2004 a chefiar a Equipa de Projecto dos Assuntos Comunitários, do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (GAERI) do Ministério da Educação;
2000-2002 - coordenou a equipa responsável pela implementação, em Portugal, da acção ERASMUS (Ensino Superior) do Programa SÓCRATES (programa de acção comunitário em matéria de educação) e do Programa TEMPUS (programa de cooperação transeuropeia de estudos universitários) na Agência Nacional para os Programas Comunitários SÓCRATES e LEONARDO DA VINCI;
1992-2000 - acompanhou a administração, em Portugal, dos programas comunitários no domínio da educação, no Grupo Coordenador das Acções Comunitárias em Matéria Educativa, a que sucedeu o Gabinete de Assuntos Europeus e posteriormente o Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério da Educação;
1991-1992 - foi responsável, na Divisão de Relações Exteriores do Ministério da Educação, pela organização e acompanhamento de todos os processos relativos à representação e participação de Portugal nas estruturas, actividades e projectos da OCDE no domínio da educação, prestando apoio ao assessor para as relações internacionais do Ministro da Educação.
Outras actividades:
No âmbito das funções desempenhadas no quadro das relações internacionais/assuntos europeus do Ministério da Educação, integrou a delegação portuguesa em diversas reuniões do Comité de Educação do Conselho de Ministros da União Europeia e de comités de gestão da Comissão Europeia, tendo colaborado no exercício da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (1992 e 2000);
Co-autora de diversas publicações relativas à participação portuguesa nos programas comunitários de educação e formação, bem como do capítulo relativo à dimensão europeia e internacional da educação do dossier de Portugal da base de dados Eurybase da Rede Europeia Eurydice.
