Aviso 12 127/2004 (2.ª série). - Por despacho de 14 de Dezembro de 2004 do secretário-geral da Presidência da República:

Carminda Candeias Chinchinim Brôa e Maria Cardadora Cordeiro, serventes do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República, com o escalão 6.º, índice 170, e escalão 3.º, índice 142, respectivamente - reclassificadas para a categoria de auxiliar administrativo, escalão 6.º, índice 184, e escalão 4.º, índice 155, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, para lugares vagos do mesmo quadro, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005, ficando exoneradas da anterior categoria. (Não carece de fiscalização de visto do Tribunal de Contas.)

15 de Dezembro de 2004. - Pelo Secretário-Geral, a Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Graça Ferreira.