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Aviso 10010/2004, de 30 de Dezembro

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Texto do documento

Aviso 10 010/2004 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foram renovados os contratos de trabalho a termo certo com os seguintes trabalhadores:

Na categoria de cabouqueiro, com início a 17 de Novembro de 2004 e a terminar em 16 de Novembro de 2005, auferindo o vencimento mensal equiparado ao escalão 1, índice 137, do regime geral da função pública:

Bruno Miguel Mendes Castelo.

Daniel Martins Tavares.

Fernando Manuel Mendes Marques.

Paulo Jorge de Sá Filipe.

Paulo Jorge Pires Ferreira.

Paulo Sérgio Pires Correia.

Ricardo Jorge Silva Vitorino.

Na categoria de motorista de pesados, com início a 17 de Novembro de 2004 e a terminar em 16 de Novembro de 2005, auferindo o vencimento mensal equiparado ao escalão 1, índice 151, do regime geral da função pública:

Nelson Manuel Fernandes Geraldes.

Na categoria de auxiliar dos serviços gerais, com início a 19 de Novembro de 2004 e a terminar em 18 de Novembro de 2005, auferindo o vencimento mensal equiparado ao escalão 1, índice 128, do regime geral da função pública:

Pedro Filipe Belo Carmona.

(Isento de visto do Tribunal de Contas.)

25 de Novembro de 2004. - A Presidente da Câmara, Maria do Carmo Sequeira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2270815.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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