Despacho (extracto) n.º 26 662/2004 (2.ª série). - Nomeação de comissão de serviço. - Por despacho do presidente da Alta Autoridade para a Comunicação Social de 9 de Dezembro de 2004:
Licenciado Francisco Luís Freire Ribeiro Alves, a exercer funções de assessoria jurídica, nomeado, em comissão de serviço, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 26.º da Lei 43/98, de 6 de Agosto - renovada, por mais três meses, com efeitos a partir de 9 de Dezembro de 2004, a comissão de serviço que vem exercendo.
7 de Dezembro de 2004. - O Presidente, Armando Torres Paulo.