Aviso 11966/2004, de 23 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas da Serra das Minas
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Fonte: Diário da República n.º 299/2004, Série II de 2004-12-23.
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Data:
2004-12-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 11 966/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, conjugado com os artigos 104.º e 132.º do Estatuto da Carreira Docente, faz-se público que se encontra afixada nas salas de professores dos estabelecimentos de ensino pertencentes a este Agrupamento a lista de antiguidade do pessoal docente aprovada pelos serviços e reportada a 31 de Agosto de 2004.
Os docentes dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso para reclamar ao dirigente máximo do serviço, nos termos do artigo 96.º do referido decreto-lei.
25 de Novembro de 2004. - A Presidente da Comissão Executiva Instaladora, Maria Ivone Durão Ramos Calado.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2269672.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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