Despacho 26 619/2004 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 8 de Outubro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Prevenção e Inspecção Tributária II da Direcção de Finanças do Porto, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 34.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as nove candidaturas apresentadas, verifica-se que a candidata Maria Albertina Lopes Braga Bastos da Silva cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, a técnica economista assessora do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos Maria Albertina Lopes Braga Bastos da Silva para o cargo de chefe de divisão de Prevenção e Inspecção Tributária II da Direcção de Finanças do Porto.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2004, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

25 de Novembro de 2004. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Curriculum vitae

(resumido)

Dados pessoais:

Nome - Maria Albertina Lopes Braga Bastos da Silva;

Naturalidade - Campanhã, Porto.

Habilitações literárias - licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, concluída no ano lectivo de 1983-1984.

Experiência profissional geral:

De 1 de Março de 1983 a 25 de Outubro de 1984 - liquidadora tributária estagiária no Tribunal de 1.ª Instância das Contribuições e Impostos do Porto;

De 26 de Outubro de 1984 a 3 de Abril de 1986 - liquidadora tributária de 2.ª classe no já citado Tribunal de 1.ª Instância;

De 4 de Abril de 1986 a 13 de Maio de 1987 - técnica economista estagiária, em comissão de serviço, na Direcção de Finanças de Santarém;

De 14 de Maio de 1987 a 5 de Março de 1991 - técnica economista de 2.ª classe na Direcção de Finanças do Porto;

De 6 de Março de 1991 a 5 de Abril de 1998 - técnica economista de 1.ª classe na Direcção de Finanças do Porto;

De 6 de Abril de 1998 a 2 Abril de 2003 - técnica economista principal na Direcção de Finanças do Porto;

De 3 de Abril de 2003 até ao presente - técnica economista assessora na Direcção de Finanças do Porto;

Como liquidadora tributária, no Tribunal Tributário de 1.ª Instância do Porto, desempenhou funções no 1.º Juízo, quer na área do contencioso, quer na área das execuções fiscais;

Como técnica economista desempenhou funções de inspecção de âmbito externo, predominantemente a pessoas colectivas e em sede de todos os impostos administrados pela DGCI, desde 1986 a 1995;

Exerceu funções de coordenação de equipas na área da inspecção tributária, de âmbito externo, desde 1995;

Delegada da Fazenda Pública, nas comissões de revisão, constituídas, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2

dos artigos 54.º do CIRC e 68.º do CIRS, sendo ainda nomeada vogal da Fazenda Pública na comissão de revisão a que se referem os artigos 84.º e seguintes do Código de Processo Tributário, desde 1995 até 1999;

Perita da Fazenda Pública, nas comissões de revisão, constituídas, nos termos dos n.os 11.º e 12.º do artigo 91.º da Lei Geral Tributária, desde 1999 até à presente data.

Formação profissional - frequência de diversos cursos de formação profissional administrados pela DGCI e por outras entidades externas, designadamente na área da fiscalidade, contabilidade, auditoria contabilística, informática, auditoria informática e gestão de pessoas - avaliação do desempenho, liderança e gestão de equipas.