Despacho 26 618/2004 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 8 de Outubro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Prevenção e Inspecção Tributária I da Direcção de Finanças de Aveiro, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 34.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".
3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".
4 - Analisadas as seis candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Ângelo Manuel Loureiro Manero de Lemos cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.
5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o inspector tributário principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos Ângelo Manuel Loureiro Manero de Lemos para o cargo de chefe de divisão de Prevenção e Inspecção Tributária I da Direcção de Finanças de Aveiro.
6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2004, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
25 de Novembro de 2004. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.
Nota curricular
Habilitações académicas:
Bacharelato em Contabilidade pelo Instituto Comercial do Porto (1973);
Licenciatura em Contabilidade e Administração, ramo de Contabilidade e Auditoria, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro (1990).
Actividade profissional:
Inspector tributário principal desde o ano de 1999;
Supervisor tributário (Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 22 de Março de 1991);
Perito de fiscalização tributária de 1.ª classe (Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 1984);
Perito de fiscalização tributária de 2.ª classe (Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 18 de Outubro de 1982);
Perito de fiscalização tributária estagiário desde 12 de Fevereiro de 1979; data de ingresso na Administração Pública, na Direcção-Geral dos Impostos, a 23 de Outubro de 1982;
Chefe de divisão em regime de substituição desde Agosto de 2004;
Coordenação de grupos de trabalho na inspecção tributária desde Janeiro de 1988 até ao presente.
Outra actividade profissional:
Monitor nacional e distrital de IVA desde 1981;
Monitor distrital dos impostos sobre o rendimento criados pela reforma de 1989 (desde 1988);
Monitor distrital para diversas áreas ligadas à inspecção tributária;
Curso de formação pedagógica para formadores - DGCI, 1988;
Frequência de curso de formação sobre IVA em Paris (1988);
Participação em quatro seminários FISCALIS como membro da Delegação Portuguesa (Londres, Roma, Berlim, Espinho-Porto);
Participação no Programa FISCALIS - Vertente Intercâmbios, durante três semanas, junto do FIOD, na Holanda, em 1998;
Colaboração na preparação de legislação complementar ao Código do IVA, no núcleo do IVA, em 1985;
Participação em grupo de trabalho ad hoc de alto nível do Conselho da União Europeia em matéria de combate à fraude, em 1999;
Elemento de júri de concurso para peritos tributários e peritos de fiscalização tributária de 2.ª classe (PT e PFT de 2.ª classe), entre Janeiro de 2002 e Outubro de 2003;
Elemento de júri de concurso para técnicos de administração tributária e inspectores tributários de nível 1 (TAT e IT nível 1), entre Setembro de 2002 e Outubro de 2003.
