Despacho 26 617/2004 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 8 de Outubro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Contabilidade da Direcção de Serviços de Contabilidade e Gestão de Fundos, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 8.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".
3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".
4 - Analisadas as oito candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato António Bernardino de Almeida cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.
5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o técnico de administração tributária assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos António Bernardino de Almeida para o cargo de chefe de divisão de Contabilidade da Direcção de Serviços de Contabilidade e Gestão de Fundos.
6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2004, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
25 de Novembro de 2004. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - António Bernardino de Almeida;
Data de nascimento - 13 de Abril de 1954.
2 - Habilitações académicas - licenciatura em Gestão de Empresas (vertente financeira) no ano de 1987, pelo Instituto Superior de Gestão, com classificação final de 12 valores.
3 - Carreira profissional:
Ingressou na Direcção-Geral dos Impostos em 1984, com a categoria de liquidador tributário estagiário;
Em Setembro de 1998 foi nomeado, após concurso, liquidador tributário de 1.ª classe;
Em Julho de 1992 foi nomeado, após concurso, perito tributário de 1.ª classe;
Em Dezembro de 1996 foi nomeado, após concurso, subdirector tributário;
Em Março de 2002 foi nomeado técnico de administração tributário assessor principal;
Chefe de divisão, por delegação, da Divisão de Contabilidade e Gestão de Fundos do IVA desde Abril de 1990 até à presente data.
4 - Experiência profissional:
Tendo desenvolvido durante 20 anos a sua actividade profissional na Direcção-Geral dos Impostos, na Repartição de Finanças de Paredes e no antigo 15.º Bairro Fiscal de Lisboa, actual 5.º Serviço de Finanças, desde Janeiro de 1996 que desenvolve toda a sua actividade profissional no actual Departamento de Cobrança, antiga Direcção de Serviços de Cobrança, na Divisão de Contabilização e Gestão de Fundos;
Da actividade desenvolvida ao longo destes anos é de destacar:
Participação no grupo de trabalho tendente à melhoria do sistema de tratamento das declarações periódicas e o seu reflexo na conta corrente dos sujeitos passivos;
Participação no grupo de trabalho que desenvolveu o plano de contas do IVA e a sua reformulação;
Participação no grupo de trabalho criado no âmbito da COMTAPRE quanto à contabilização da cobrança e reembolsos do IVA;
Participação do corpo de formação da então Direcção de Serviços de Cobrança do IVA (DSIVA), tendo participado durante quatro anos nas acções de formação dos serviços de finanças, direcções de finanças e outros serviços;
Participação no grupo de formadores que durante o ano de 1998 ministrou nos serviços o curso de contabilidade geral.
