Despacho 26 616/2004 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 8 de Outubro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Gestão de Fundos da Direcção de Serviços de Contabilidade e Gestão de Fundos, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 8.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as cinco candidaturas apresentadas, verifica-se que a candidata Maria Arlete da Costa Jardim Mendonça cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, a inspectora tributária de nível 2 do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos Maria Arlete da Costa Jardim Mendonça para o cargo de chefe de divisão de Gestão de Fundos da Direcção de Serviços de Contabilidade e Gestão de Fundos.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2004, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

25 de Novembro de 2004. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Nota curricular

Nome - Maria Arlete da Costa Jardim Mendonça.

Naturalidade - Angola.

Nacionalidade - portuguesa.

Data de nascimento - 16 de Outubro de 1951.

Estado civil - casada.

Formação académica:

Curso de estudos superiores especializados em Auditoria do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa;

Curso de perito contabilista do Instituto Comercial de Sá da Bandeira, Angola;

Curso geral do comércio.

Habilitações profissionais:

Ministério das Finanças:

Direcção-Geral dos Impostos;

Direcção de Serviços de Contabilidade e Gestão de Fundos:

Chefe da Divisão de Gestão de Fundos desde 6 de Maio de 1994;

Apoio técnico na área da contabilidade;

Serviços do Imposto sobre o Rendimento - apoio técnico aos subdirectores-gerais do IRS e do IRC, de Maio de 1990 a Outubro de 1991, e funções de coordenação na área do planeamento, relatório de actividades e avaliação de resultados, até Janeiro de 2001;

Direcção de Serviços de Controlo das Grandes Empresas - de Março de 1986 a Maio de 1990 - fiscalização do IVA;

Direcção-Geral do Tribunal de Contas - de Julho de 1982 a Março de 1986 - funções de contador-verificador.

Ministério da Educação:

Funções na área de contabilidade do Instituto Gregoriano de Lisboa;

Professora do 6.º grupo do ensino secundário, de Setembro de 1972 a Julho de 1975.

Frequentou várias acções de formação, nomeadamente nas áreas de fiscalidade, contabilidade e gestão.