Despacho 26 614/2004 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 8 de Outubro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Gestão de Pessoal da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 21.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".
3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".
4 - Analisadas as sete candidaturas apresentadas, verifica-se que a candidata Ângela Marina Rodrigues da Silva Santos cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.
5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, a técnica superior de 1.ª classe Ângela Marina Rodrigues da Silva Santos para o cargo de chefe de divisão de Gestão de Pessoal da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos.
6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2004, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
25 de Novembro de 2004. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.
Nota curricular
Identificação:
Nome - Ângela Marina Rodrigues da Silva Santos;
Data de nascimento - 2 de Dezembro de 1968.
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1992, com classificação final de 12 valores;
Inscrita como advogada no conselho distrital da Ordem dos Advogados;
Certificação de aptidão profissional de formador.
Experiência profissional:
Nomeada, em regime de substituição, chefe de divisão de Gestão de Pessoal da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), com efeitos a 20 de Outubro de 2003, funções que actualmente exerce;
Detentora da categoria de técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP), onde ingressou em 14 de Dezembro de 1995;
De 14 de Fevereiro de 2000 até 5 de Abril de 2002, exerceu as funções de assessora (equiparada a adjunta), na área jurídica, do Secretário de Estado da Administração Local;
Após a realização do estágio profissional, exerceu advocacia de 1993 a finais de 1995.
Participação em grupos de trabalho/outras actividades:
Integra o grupo de trabalho responsável pela elaboração da portaria de regulamentação relativa à estrutura, competências específicas e aspectos organizativos e funcionais dos serviços centrais e periféricos da DGCI;
Integrou, no âmbito da DGAP, o grupo de trabalho para o estudo das questões ligadas ao contrato individual de trabalho, o grupo de trabalho para o desenvolvimento do projecto piloto de formação e-learning, na vertente do regime jurídico das férias, faltas e licenças (em parceria com o INA) e o grupo de trabalho para a elaboração do estudo de um novo enquadramento das questões relacionadas com os dirigentes na Administração Pública e os seus estatutos;
É formadora na área da gestão de recursos humanos e do Regime Jurídico da Administração Pública.
Formação profissional - realizou, ao longo da carreira, diversas acções de formação profissional relacionadas com as funções que desempenha, destacando-se o Seminário de Alta Direcção (a que se refere o artigo 35.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro), ministrado pelo INA.
