Despacho 26 613/2004 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 28 de Setembro de 2004 o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de director de finanças-adjunto da Direcção de Finanças de Faro, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 32.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as 12 candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato João Manuel da Conceição Palma cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o técnico de administração tributária de nível 2 do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos João Manuel da Conceição Palma para o cargo de director de finanças-adjunto da Direcção de Finanças de Faro.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2004, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

25 de Novembro de 2004. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Curriculum vitae

Dados pessoais - João Manuel da Conceição Palma.

Carreira na DGCI:

Aspirante - de 15 de Julho de 1974 a 29 de Outubro de 1981;

Técnico tributário de 2.ª - de 30 de Outubro de 1981 a 3 de Janeiro de 1982;

Técnico tributário de 2.ª/chefe de repartição de 1.ª interino - de 4 de Janeiro a 27 de Julho de 1982;

Técnico tributário de 2.ª - de 28 de Julho a 15 de Dezembro de 1982;

Técnico tributário de 2.ª/chefe de repartição de 3.ª - de 16 de Dezembro de 1982 a 20 de Maio de 1983;

Técnico tributário de 1.ª/chefe de repartição de 3.ª - de 21 de Maio de 1983 a 15 de Janeiro de 1985;

Perito tributário de 2.ª/adjunto de chefe de repartição de 1.ª - de 16 de Janeiro de 1985 a 17 de Setembro de 1991;

Perito tributário de 1.ª/chefe de repartição de 1.ª - 18 de Setembro de 1991;

Aprovado no último concurso para técnico de administração tributária principal.

Formação complementar:

Curso de contabilidade por correspondência pela DGCI;

Curso de contabilidade analítica em 24 lições ministradas pela COMPTA;

Curso de chefia e liderança de trinta horas ministrado pela Direcção-Geral da Administração Pública;

Curso de relações interpessoais de trinta horas ministrado pela Direcção-Geral da Administração Pública;

Curso de formação pedagógica de trinta horas ministrado pela COMPTA;

Curso de operadores económicos de sessenta horas ministrado pela CEAP da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos;

Curso relação fisco-contribuinte de doze horas ministrado pela CEAP da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos;

Curso de planeamento e gestão por objectivos de dezoito horas ministrado pela CEAP da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

Área da formação:

Exercidas funções de monitor distrital para os operadores económicos nas áreas de IRS e CA, num total aproximado de trezentas horas de formação;

Exercidas funções de formador distrital nas áreas de SISA e do imposto sobre as sucessões e doações e do direito civil inerente.

Outros dados - em 1998, integração do grupo na acção de trabalho "Campanha de imagem da DGCI - Avaliação da imagem interna", realizada em Lisboa.

Actividades sociais:

Presidente da Secção de Remo de Competição de Vila Real de Santo António - de 1970 a 1973;

Presidente do conselho fiscal do Clube de Ténis de Vila Real de Santo António - de 1983 a 1984 (sócio fundador);

Presidente da Associação de Pais da Escola Secundária de Vila Real de Santo António - de 1989 a 1994;

Presidente da direcção do Glória Futebol Clube - de 1994 a 2003;

Presidente da direcção da Casa do Pessoal dos Impostos do Distrito de Faro (sócio fundador) - desde 1997;

Presidente da mesa da assembleia geral da Associação de Pais da Escola EB 2,3 D. José I, de Vila Real de Santo António - de 1998 a 2000;

Presidente da direcção da Associação Desportiva e Cultural da Quinta da Ria (sócio fundador) - desde 2003.