Despacho 26 611/2004 (2.ª série). - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 28 de Setembro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de director de finanças-adjunto da Direcção de Finanças de Braga, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 32.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.
Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".
De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".
Analisadas as 15 candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato José Soares Roriz cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.
Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o inspector tributário principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, José Soares Roriz, para o cargo de director de finanças-adjunto da Direcção de Finanças de Braga.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2004, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
25 de Novembro de 2004. - O Director-Geral, Paulo Moita Macedo.
Curriculum vitae
1 - Dados pessoais:
Nome José Soares Roriz;
Data de nascimento - 28 de Outubro de 1952.
2 - Habilitações académicas - licenciado em Contabilidade e Administração pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, com a classificação de 16 valores.
3 - Formação complementar:
Seminário de alta direcção, introdução às novas tecnologias, preparação pedagógica de formadores, auditoria contabilística, contabilidade analítica, chefia e liderança, relações interpessoais, técnicas de gestão e estatística;
Formador do IVA.
4 - Actividade profissional:
Tomou posse na DGCI em 8 de Agosto de 1977 para desempenhar funções equivalentes às de técnico verificador de 3.ª classe, tendo sido sucessivamente promovido às categorias de perito de fiscalização tributária de 2.ª classe (em 18 de Outubro de 1982), mediante concurso nacional, em que ficou classificado em 15.º lugar, perito de fiscalização tributária de 1.ª classe (em 19 de Outubro de 1984), após concurso nacional, em que ficou classificado em 1.º lugar, e supervisor tributário (em 22 de Março de 1991), após concurso nacional, em que ficou classificado em 1.º lugar;
Nomeado no cargo de chefe da Divisão de Prevenção e Inspecção Tributária I da Direcção de Finanças de Braga em 7 de Fevereiro de 2001;
Nomeado no cargo de director de finanças-adjunto de Braga, em regime de substituição, em 27 de Março de 2003.
5 - Outras actividades:
Assistente convidado da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, onde lecciona, em horário pós-laboral, as disciplinas de Fiscalidade Comunitária e Fiscalidade Internacional;
Coordenador do curso de pós-graduação em Fiscalidade da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
6 - Publicações:
6.1 - Livros:
A Contabilização do IVA, 2.ª ed., editado pela APECA em 1999;
A Contabilização do IVA, 1.ª ed., editado pela APECA em 1996.
6.2 - Manuais para acções de formação:
Os Regimes Especiais de Tributação do IVA e os Impostos Especiais de Consumo, para as acções de formação da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas;
IVA - Casos Particulares do "Pro Rata", para as acções de formação da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.
7 - Participação em congressos, seminários - conferencista habitualmente convidado por diversas instituições, designadamente CTOC, APOTEC, Associação Portuguesa de Peritos Contabilistas, Associação Industrial do Minho e outras associações empresariais do distrito de Braga, além de outras instituições, sobre temas da área da fiscalidade, muito particularmente do IVA.
