Despacho 26 610/2004 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 28 de Setembro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de director de serviços do Imposto Sobre o Valor Acrescentado, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 6.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as 11 candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato António Augusto Guerra Nunes dos Reis cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o técnico de administração tributária assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos António Augusto Guerra Nunes dos Reis para o cargo de director de serviços do Imposto Sobre o Valor Acrescentado.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2004, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

25 de Novembro de 2004. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - António Augusto Guerra Nunes dos Reis;

Data de nascimento - 31 de Dezembro de 1946.

Habilitações académicas - licenciatura em Economia na Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

Actividade profissional desenvolvida:

Estágio na SEPSA, S. A., na área da contabilidade industrial (1968);

Professor do ensino secundário nas Escolas Comercial e Industrial de Bragança e de Vila Nova de Gaia (anos lectivos de 1969-1970 a 1973-1974), nas áreas de contabilidade e economia;

Presidente em exercício do conselho directivo da Escola Industrial e Comercial de Bragança (1974);

Delegado da Junta de Salvação Nacional junto do complexo agro-industrial do Cachão (1974);

Técnico economista de 2.ª classe da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - DGCI (1974);

Presidente da comissão liquidatária do Grémio do Comércio de Bragança (1975);

Presidente da Caixa de Presidência e Abono de Família do Distrito de Bragança (1975);

Técnico economista de 1.ª classe da DGCI (1978);

Técnico economista principal da DGCI (1982);

Técnico economista assessor da DGCI (1987);

Técnico economista assessor principal da DGCI (1996);

Técnico de administração tributária assessor principal da DGCI (2000);

Destacado no Núcleo do IVA, posteriormente Serviço de Administração do IVA, desde 4 de Julho de 1983;

Chefe de divisão de Concepção da Direcção de Serviços de Concepção e Administração do SIVA (de Maio de 1986 a Fevereiro de 1987);

Director de serviços de Concepção e Administração do IVA (de Fevereiro de 1987 a Setembro de 1990);

Administrador principal da Divisão IVA e Outros Impostos sobre o Volume de Negócios - DG XXI - Comissão Europeia Bruxelas (de Outubro de 1990 a Junho de 1996), destacando-se, neste período, a presidência de várias reuniões do Comité IVA, competente em matéria de interpretação do IVA comunitário e a participação nos trabalhos sobre o regime definitivo IVA;

Chefe do Sector IVA no Interior da Comunidade da Divisão IVA e Outros Impostos sobre o Volume de Negócios - DG XXI - Comissão Europeia - Bruxelas (de Julho de 1993 a Junho de 1996);

Director do Gabinete dos Assuntos Europeus do Ministério das Finanças (de Julho a Outubro de 1996);

Director-geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério das Finanças (de Outubro de 1996 a Março de 1997);

Coordenador executivo da Comissão Euro - Ministério das Finanças (de Novembro de 1996 a Março de 1997);

Director-geral dos Impostos (de Março de 1997 a Maio de 2002).

Outras actividades:

Artigos em revistas especializadas nas áreas da fiscalidade e contabilidade;

Assessor do Jornal de Contabilidade das áreas da contabilidade e IVA;

Co-autor de diversos livros em matéria fiscal;

Palestrante sobre temas de fiscalidade, contabilidade e euro em Portugal e no estrangeiro (Bélgica, França, Grécia, Itália, Brasil, Angola, Chile, El Salvador e EUA);

Professor, na área da fiscalidade-IVA em cursos de especialização, pós-graduação e mestrado, no ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;

Membro da Associação Fiscal Portuguesa.