Despacho 26 609/2004 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 8 de Novembro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de director de finanças da Guarda, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 32.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".
3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".
4 - Analisadas as 11 candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato António dos Santos Barroso Inês cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.
5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o técnico de administração tributária principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos António dos Santos Barroso Inês para o cargo de director de finanças da Guarda.
6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2004, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
25 de Novembro de 2004. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.
Nota curricular
Nome - António dos Santos Barroso Inês.
Naturalidade - São Vicente da Beira, concelho de Castelo Branco.
Data de nascimento - 16 de Agosto de 1954.
Estado civil - casado, com uma filha.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Pós-graduação no curso de Estudos Europeus pela mesma Faculdade.
Currículo profissional:
Ajudante de fiel de armazém na Junta Autónoma de Estradas, Ministério das Obras Públicas, no período de 1 de Março de 1973 a 30 de Junho de 1974;
Ingresso na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, como aspirante supranumerário, em 29 de Julho de 1974, na Repartição de Finanças do concelho de Pampilhosa da Serra;
Nomeado aspirante de finanças em 3 de Dezembro de 1975;
Posse na categoria de técnico tributário de 2.ª classe em 30 de Outubro de 1981, ficando colocado na DDF de Coimbra;
Posse como subdirector tributário em 31 de Dezembro de 1996;
Empossado no cargo de chefe de divisão da Justiça Tributária, na Direcção de Finanças de Aveiro, em 18 de Julho de 2000;
No período compreendido entre 1992 e 18 de Julho de 2000, exerceu funções na área da justiça tributária como coordenador de equipa e na representação da Fazenda Pública;
Docente da disciplina de Direito Fiscal e Aduaneiro, no ISCA - Instituto Superior das Ciências da Informação e da Administração, em Aveiro, no ano lectivo de 2004-2005;
Formador do centro da DGCI.
