Despacho 26 608/2004 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 24 de Maio de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de director de Finanças de Bragança, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 32.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as 40 candidaturas apresentadas, verifica-se que a candidata Maria Manuela Valente cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, a técnica economista principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos Maria Manuela Valente para o cargo de directora de finanças de Bragança.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2004, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

25 de Novembro de 2004. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Curriculum vitae

1 - Identificação:

Nome - Maria Manuela Valente;

Data de nascimento - 11 de Janeiro de 1953;

Natural de São Pedro Velho, Mirandela.

2 - Habilitações académicas - licenciada em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) em 1983.

3 - Actividade profissional:

Na Direcção-Geral dos Impostos:

Directora de finanças da Direcção de Finanças de Bragança desde 11 de Fevereiro de 2003, em regime de substituição;

Coordenadora de equipa no sector financeiro, na DSPIT, de 1998 a 2003;

Técnica economista principal desde Março de 2004;

Técnica economista de 1.ª classe desde Maio de 1998;

Técnica economista de 2.ª classe desde Março de 1989;

Técnica economista estagiária desde Outubro de 1987;

Exerceu funções em vários departamentos da DGCI, nomeadamente Direcção de Serviços de Prevenção e Inspecção Tributária, Direcção de Serviços de Estudos e Planeamento da Coordenação e Inspecção Tributária e Direcção de Finanças de Lisboa;

Ingressou na Direcção-Geral dos Impostos em 1987, no grupo de pessoal técnico superior, na área da inspecção, e detém actualmente a categoria de técnica economista principal;

No Ministério da Educação (Instituto de Acção Social Escolar):

Técnica superior de Fevereiro de 1986 a 1987 na Direcção de Serviços de Estudos e Programação;

Terceiro, segundo e primeiro-oficial de 1974 a 1986, exerceu funções no Gabinete Técnico e Contabilidade.

4 - Formação:

Frequência de várias acções de formação e seminários nas áreas de gestão, contabilidade, fiscalidade e informática;

Frequência do intercâmbio técnico (Programa FISCALIS) realizado no âmbito do programa comunitário realizado em Paris;

Frequência como participante na conferência técnica CIAT;

Curso de inglês fundamental 1, ministrado pelo INA;

Formadora em várias acções de formação no centro de formação da DGCI envolvendo temáticas da contabilidade do leasing e correspondentes ajustamentos fiscais.