Despacho 26 607/2004 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 24 de Junho de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de director de serviços de Benefícios Fiscais, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 16.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as 27 candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Carlos Alberto Silva Tavares cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o inspector tributário de nível 2 do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos Carlos Alberto Silva Tavares para o cargo de director de serviços de Benefícios Fiscais.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2004, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

25 de Novembro de 2004. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Nota curricular

I - Identificação:

Nome - Carlos Alberto da Silva Tavares;

Data de nascimento - 28 de Março de 1954;

Estado civil - casado;

Residência - Rua de Aresta Branco, 8, 2.º, direito, 2775 Parede;

Telefone - 214570717.

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em auditoria contabilística pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, com a classificação final de 13 valores;

Licenciatura em Gestão Bancária pelo Instituto Superior de Gestão Bancária, com a classificação de 14 valores;

Pós-graduação - curso avançado de Gestão Bancária, realizado no âmbito de protocolo celebrado entre a Universidade Católica Portuguesa e o Instituto de Formação Bancária.

III - Actividade profissional:

Exerceu funções na área administrativa e financeira de diversas empresas, nomeadamente como chefe de serviços Administrativos e Financeiros e como director financeiro, no período de 1974 a 1986;

Ingressou no quadro da Direcção-Geral dos Impostos em 1986, na área de inspecção tributária da actual Direcção de Serviços de Prevenção e Inspecção Tributária, tendo exercido funções no sector bancário;

Foi nomeado em 1997 director de serviços de Benefícios Fiscais, em regime de substituição, cargo que exerce actualmente.

IV - Actividade profissional na área do ensino/formação:

Colaborou com o centro de formação da DGCI, ministrando acções de formação em matéria de mercados e produtos financeiros;

Exerce, desde 2000, funções de docente coordenador da disciplina de Fiscalidade dos Produtos Bancários e Financeiros do curso de Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Gestão Bancária.

V - Participação em grupos de trabalho - participou em diversos grupos de trabalho no âmbito das funções que vem exercendo na Direcção-Geral dos Impostos.