Despacho 26 606/2004 (2.ª série). - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 24 de Maio de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de director de serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 6.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.
Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".
De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".
Analisadas as 25 candidaturas apresentadas, verifica-se que a candidata Maria Irene Antunes Abreu cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.
Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, a inspectora tributária principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos Maria Irene Antunes Abreu para o cargo de directora de serviços do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2004, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
25 de Novembro de 2004. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.
Nota curricular
Identificação - Maria Irene Antunes de Abreu.
Habilitações académicas - licenciatura em Contabilidade e Administração, ramo de Fiscalidade, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, com média de 16 valores.
Habilitações profissionais:
Credenciada como formadora pelo IEFP;
Admissão na CTOC - Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (inscrição suspensa).
Experiência profissional:
A partir de Abril de 2001 foi directora de serviços do IRS. No âmbito das competências próprias e delegadas, realiza as tarefas inerentes a este cargo, designadamente gestão dos recursos humanos e materiais, elaboração de diplomas, apreciação de petições e recursos e concepção e acompanhamento de projectos informáticos no âmbito do IRS;
Colaborou com a ECORFI na reforma dos impostos sobre o rendimento;
Assessora do subdirector-geral nas áreas do IRS, IRC e benefícios fiscais (de 1993 a 2001);
Coordenadora de inspecção tributária (1992);
Ingressou na DGCI em 1977, na Inspecção Tributária;
No sector privado, de 1973 a 1976, desempenhou funções de directora financeira, assumindo a responsabilidade da escrita, como técnica de contas inscrita da DGCI.
Formadora da Administração Pública - desde 1988, é formadora da DGCI e de outras entidades públicas, nomeadamente Tribunal de Contas, Ministério da Agricultura, Guarda Fiscal, IST e ISEG.
Assistência técnica internacional:
1992 e 1993 - consultora do Banco Mundial e da União Europeia prestando assistência técnica ao Ministério das Finanças da Guiné-Bissau nas áreas de auditoria (elaborou dois manuais: de auditoria interna e de auditoria externa), da contabilidade (proposta de lei do Plano Oficial de Contabilidade e de regulamentação da actividade dos técnicos de contas) e da fiscalidade (códigos dos impostos sobre o rendimento);
1995 e 1996 - colaborou com o Ministério do Plano e Finanças de Moçambique na formação de funcionários e agentes económicos, nas áreas de auditoria, contabilidade e fiscalidade.
Formação profissional - frequentou diversos cursos, seminários e congressos nas áreas do comportamento, chefia e liderança, formação de formadores, contabilidade, auditoria e fiscalidade.
Livros e trabalhos publicados - co-autora do Guia dos Impostos em Portugal (publicado desde 1990 a 2004). Autora de diversos artigos na revista Fisco, Jornal de Contabilidade e Fiscália. Autora de um manual de declarações do IRS. Co-autora do manual de Noções Fundamentais de IRC editado pela DGCI. Autora de um manual de análise interna de declarações para a Inspecção Tributária.
Docência universitária - desde 2003, em regime de acumulação, docente do ISCTE na cadeira de Fiscalidade das licenciaturas de OGE, GEI, IGE e Economia e dos cursos de especialização em Fiscalidade e Pós-graduação em Gestão Fiscal no Overgest-ISCTE (desde 1998).
