Despacho Conjunto 739/2004, de 21 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministérios da Educação e da Ciência, Inovação e Ensino Superior
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Fonte: Diário da República n.º 297/2004, Série II de 2004-12-21.
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Data:
2004-12-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho conjunto 739/2004. - Ao abrigo do disposto no artigo 32.º do Decreto-Lei 205/2002, de 7 de Outubro, é determinada a transição dos funcionários do quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Educação, identificados no anexo ao presente despacho conjunto, do qual faz parte integrante, com manutenção da mesma situação jurídico-funcional, para o quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Ciência e do Ensino Superior, aprovado pela Portaria 1378/2004, de 30 de Outubro.
O presente despacho conjunto produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005.
5 de Novembro de 2004. - A Ministra da Educação, Maria do Carmo Félix da Costa Seabra. - A Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.
ANEXO
(ver documento original)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2269007.dre.pdf .
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