Despacho 26 324/2004 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, estabelece no n.º 4 do artigo 2.º, conjugado com o artigo 21.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado por escolha de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que o cargo de subdirector regional da Direcção Regional do Norte do quadro de pessoal dirigente do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é, nos termos do n.º 5 do artigo 65.º do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de Outubro, equiparado a chefe de divisão;

Considerando que o licenciado Luís Filipe Soares de Frias, inspector de nível 1 da carreira de fiscalização e investigação é, pela sua experiência profissional, detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções de inerentes ao cargo de subdirector regional da Direcção Regional do Norte, correspondendo assim ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do Serviço:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o licenciado Luís Filipe Soares de Frias, do quadro de pessoal do SEF, subdirector regional da Direcção Regional do Norte, cargo da direcção intermédia de 2.º grau.

9 de Dezembro de 2004. - O Director-Geral, Gabriel Catarino.