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Deliberação 1468/2004. - Por deliberação do conselho de administração de 25 de Outubro de 2004:
António Alberto Miraldo Rosa Mota, chefe de divisão - dada por finda a comissão de serviço neste Hospital, nos termos da Lei 49/99, de 22 de Junho, e n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei 272/2002, de 9 de Dezembro, com efeitos à data da deliberação. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Novembro de 2004. - O Director do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Jorge Teixeira.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
2002-12-09 -
Decreto-Lei
272/2002 -
Ministério da Saúde
Transforma o Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.
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